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O prazo para entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física se encerra em 31/05, nos últimos dias o sistema poderá congestionar. Contate-nos e faça a sua Declaração conosco.

O Projeto de Lei – PL 3.932/20,  de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em 12/05/2021, por meio da Lei 14.151/21.   Conforme a Lei 14.151/21, a funcionária que estiver grávida continuará à disposição da empresa, mas passará a exercer suas atividades […]

A redução de jornada ou a suspensão de contrato de trabalho com o recebimento do BEm (Beneficio Emergencial), previsto na MP 1.045/2021 acarretará em estabilidade provisória de emprego ao funcionário. A redução de jornada e de salário ou suspensão do contrato de trabalho dos funcionários ensejará na Garantia Provisória no […]

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, da última quarta-feira (28/04/2021), as novas medidas provisórias que permitem a redução de salários e jornadas ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, além de alterar provisoriamente algumas leis trabalhistas. O programa valerá por 120 dias, com a possibilidade de […]

A legislação estadual foi alterada e, em determinadas operações, haverá redução da carga tributária. Já, em outras situações, haverá aumento da carga tributária. As alterações passam a vigorar a partir de 01/04/2021. Abaixo, seguem informações detalhadas das alterações: REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA FIM DO RECOLHIMENTO DA ANTECEPAÇÃO DO ICMS: nas compras fora […]

Não esqueça de fazer a sua Declaração de Imposto de Renda/2021. O limite de rendimentos isentos é de R$ 28.559,70 e as regras para a entrega da declaração deste ano já foram anunciadas pela Receita Federal. Confira:   “A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24/2), as regras para […]

Prezados clientes e amigos! Informamos que, entre os dias 24/12/2020 e 03/01/2021, o Escritório estará em período de recesso. Para casos urgentes, estaremos disponíveis para contato através do Telefone/WhatsApp (51) 99129-9027. Aproveitamos para reforçar os votos de um Feliz Natal e de um próspero Ano Novo! Nos acompanhe nas redes […]

No último dia 18/11/2020, o Senado Federal aprovou projeto de lei que institui a 3ª do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (PRONAMPE). Ainda é necessário aprovação junto à Câmara dos Deputados e sanção do Presidente da República. Mas, apesar de estar pendente de aprovação, existe a […]

O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (05/08), novo Decreto que altera os protocolos de bandeira vermelha, permitindo, com restrições, o funcionamento do comércio varejista não essencial, localizado em ruas, centros comerciais e shoppings, e o funcionamento de restaurantes. De acordo com o novo regramento, os prefeitos terão mais autonomia […]

A Lei 13.999, de 18/05/2020, publicada em Diário Oficial da União de 19/05/20, cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, cujo objetivo é o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.   1) DESTINO DA LINHA DE CRÉDITO: Empresas com faturamento anual […]